Por uma sociedade fraterna, justa e mais humana, o Portal SBNews e a Rádio F5 Santa Barbara promovem a Campanha de Adoção Tardia, destacando que o amor não tem limites de idade. A adoção é um procedimento legal pelo qual alguém assume, de modo definitivo e irrevogável, a responsabilidade de criar uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. No Brasil, esse processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Aqui estão alguns pontos importantes sobre adoção: Sem Custos Financeiros: No Brasil, não há custos financeiros para adotar uma criança ou adolescente. O foco está na formação de laços afetivos e no bem-estar da criança.

Requisitos para Adoção:

Idade Máxima: Podem ser adotadas crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos à data do pedido de adoção.

Situação Jurídica: A criança deve estar com a situação jurídica definida, o que inclui casos em que os pais biológicos são desconhecidos, falecidos ou tiveram o poder familiar destituído.

Diferença de Idade: O pretendente à adoção deve apresentar uma diferença mínima de 16 anos em relação à idade da criança ou adolescente que será adotado.

Quem Pode Adotar:

Qualquer Pessoa Maior de 18 Anos: A adoção não está restrita ao estado civil, orientação sexual ou classe social. O mais importante é o compromisso com o bem-estar da criança.

Procedimento:

O interessado em adotar deve procurar a Vara de Infância e da Juventude do município ou região onde reside.

Nesse local, serão fornecidas todas as orientações necessárias para o processo de adoção.

A adoção é um ato de amor que pode transformar vidas. Vamos explorar alguns dos benefícios da adoção para crianças e adolescentes:

Família Afetiva e Amorosa: A adoção oferece a possibilidade de ter uma família afetiva que proporciona amor, cuidado, educação e oportunidades de desenvolvimento. As crianças e adolescentes adotados encontram um ambiente seguro e acolhedor.

Segurança Jurídica: O processo de adoção legal traz segurança jurídica e contribui para a formação de um vínculo familiar definitivo. Isso garante que a criança seja tratada como sujeito de direitos e não seja colocada em situação de risco1.

Licença Adoção: Os pais adotivos têm direito a uma licença remunerada de 120 dias, concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa licença permite que tanto o pai quanto a mãe adotivos se dediquem exclusivamente ao cuidado da criança ou adolescente adotado.

Prioridade na Fila para Adoção: Os pais adotivos são considerados prioridade na fila de espera para adoção, reduzindo o tempo de espera para que as crianças e adolescentes encontrem uma família.

Isenção de Taxas e Impostos: Os pais adotivos são isentos do pagamento de taxas e impostos para a obtenção de documentos necessários à adoção. Isso inclui a emissão de certidões de nascimento e casamento.

Assistência Jurídica Gratuita: Os pais adotivos têm direito a assistência jurídica gratuita, caso não possam pagar por um advogado particular. Isso ajuda a garantir que conheçam seus direitos e obrigações durante o processo de adoção.

Atendimento Médico e Psicológico: Os pais adotivos também têm direito a atendimento médico e psicológico gratuito, quando necessário para a saúde da criança ou adolescente adotado. Isso visa garantir o bem-estar da criança.

Em resumo, a adoção é um ato nobre que oferece benefícios tanto para os pais adotivos quanto para as crianças e adolescentes, proporcionando um ambiente amoroso e oportunidades para um futuro melhor. 

Para mais informações detalhadas, você pode acessar o site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dedicado à adoção: Adoção - TJSP. www.adotar.tjsp.jus.br/Adocao

No Brasil, existem instituições e organizações que desempenham um papel fundamental na promoção da adoção e no apoio a crianças e adolescentes. Aqui estão algumas delas:

Varas de Infância e Juventude:

As Varas de Infância e Juventude são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por conduzir os processos de adoção. Elas fornecem orientações, avaliam os candidatos a adotantes e acompanham todo o procedimento legal.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH):

O MMFDH promove campanhas e ações para incentivar a adoção de crianças e adolescentes. Por meio de suas redes sociais, divulga informações sobre o processo de adoção, políticas envolvidas e depoimentos de famílias que conseguiram adotar.

ONGs e Entidades Sociais:

Diversas organizações não governamentais (ONGs) atuam em defesa das crianças e promovem a adoção. Alguns exemplos incluem:

Aldeias Infantis SOS Brasil: Essa instituição dedica esforços para garantir que nenhuma criança cresça sozinha. Ela oferece suporte a crianças que perderam ou correm o risco de perder o cuidado parental2.

Instituto Alana, Aliança Nacional LGBTI+, Coalização Brasileira pelo Fim da Violência, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e outras também atuam em defesa das crianças.

Casas de Acolhimento e Instituições Públicas:

Existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o Brasil. Essas instituições desempenham um papel crucial na proteção e no cuidado desses menores enquanto aguardam a oportunidade de adoção.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O ECA é a base legal para a adoção no Brasil. Ele estabelece os direitos e deveres relacionados à adoção e define os procedimentos legais para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.

A adoção é um processo significativo, mas também enfrenta desafios. É fundamental ouvir a criança, se ela já tiver condições de discernir, para que ela tenha voz ativa na decisão sobre seu futuro.

As instituições de adoção enfrentam diversos desafios ao promoverem a adoção de crianças e adolescentes.  enfrentam desafios complexos, mas é fundamental continuar trabalhando para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer em um ambiente amoroso e seguro.

Em resumo, para minimizar a situação de uma adoção é essencial continuar trabalhando para garantir que as crianças e adolescentes tenham um ambiente seguro e amoroso para crescerem. 

A adoção é um ato de amor e responsabilidade, e cada criança merece um lar cheio de carinho e cuidado.